fornecido pela Biano s.r.o.
Número de identificação: 041 46 905,
Número de identificação fiscal: CZ4146905,
com sede social em Křižíkova 148/34, Karlín, 186 00 Praga 8, República Tcheca,
incorporado ao Registro de Comércio sob a referência C 243209 mantida pelo Tribunal Municipal de Praga
(doravante denominado "Operador").
1. CONSIDERANDO
1.1. A Política de Privacidade do serviço Biano Star (doravante referido como "Política" e "Serviço") fornece informações sobre os meios de coleta e processamento pelo Operador dos dados pessoais no fornecimento do Serviço. A Política complementa o aviso de proteção de dados disponível em https://www.biano.com.br/termos/politica-de-privacidade que descreve o tratamento de dados pessoais durante outros usos do sistema de Internet da Biano.com.br (doravante referido como o "Portal").
1.2. Antes de iniciar a revisão de lojas e mercadorias on-line através do serviço, tenha certeza de ler atentamente a versão atual desta Política.
2. Controlador e Processador
2.1. Um sócio que acrescentou sua loja virtual ao Portal e decidiu usar o Serviço é o controlador dos dados (doravante referido como "Sócio"). O Sócio autoriza o Operador a processar dados pessoais na medida do necessário como o processador.
3. Quais dados são processados?
3.1. Para operar o Serviço, processamos dados pessoais voluntariamente fornecidos diretamente pelos clientes dos Companheiros que encomendam qualquer produto na loja on-line do Sócio. Esses dados nos são transmitidos para processamento posterior, em particular para a criação de um formulário para apresentação de revisões de lojas on-line e produtos comprados e para o processamento posterior de tais revisões.
3.2. Além dos dados fornecidos pelos clientes, o Sócio também transmite informações sobre pedidos feitos na medida de: categoria e preço das mercadorias, identificação dos pedidos ou mercadorias para que possam ser combinados com produtos comprados específicos.
3.3. Os dados pessoais que processamos incluem, portanto: (i) informações de contato dos clientes, a saber: endereço de e-mail, número de telefone (se disponível), e endereço IP de seu dispositivo; (ii) informações sobre os produtos comprados pelos clientes ou outros detalhes de seus pedidos; e (iii) o conteúdo das revisões que os clientes escolhem postar ou outras comunicações com os clientes em conexão com o Serviço.
3.4. Usamos os dados disponíveis para desenvolver análises e estatísticas com base nas quais análises agregadas são atribuídas a lojas e produtos on-line individuais. Essas análises, estatísticas e revisões agregadas não contêm dados pessoais.
4. Quais são as finalidades do processamento de dados?
4.1. Os dados pessoais são processados principalmente para assegurar o funcionamento do Serviço, permitindo revisões de lojas on-line individuais disponíveis no Portal e produtos individuais adquiridos. Os dados pessoais são processados com a finalidade de obter revisões e sua publicação no Portal, ou para posterior distribuição através de plataformas on-line e materiais de promoção da Operadora e em redes sociais, de acordo com a Política de Revisão disponível em https://www.biano.com.br/termos/politica-de-revisao-biano-star (doravante referida como a "Política de Revisão"). O Serviço também inclui o processamento de estatísticas agregadas de revisões da loja on-line do Sócio ou das mercadorias oferecidas, obtidas de todos os clientes. Esses resultados são anônimos e não contêm dados pessoais.
4.2. O processamento nesse caso se baseia no interesse legítimo do Sócio como controlador de dados pessoais para fins de distribuição de comunicações comerciais e melhoria da qualidade da oferta relacionada a mercadorias similares. A legalidade do processamento neste caso é estabelecida quando o cliente compra um produto da loja on-line do Sócio e quando ele não se recusa a conceder consentimento para o processamento de dados pessoais.
4.3. Ocasionalmente, podemos processar dados pessoais fornecidos por clientes juntamente com informações adicionais fornecidas pelo Sócio para responder a consultas ou pedidos dessas pessoas. Nesse caso, os dados pessoais são processados com base em um interesse legítimo que consiste em melhorar o Serviço ou um interesse legítimo da pessoa em questão para resolver sua consulta.
5. Base legal do processamento de dados pessoais
5.1. Em conformidade com os regulamentos legais, a legalidade do processamento de dados pessoais para os fins do Serviço é estabelecida uma vez que os clientes adquirem produtos da loja on-line do Sócio e não se recusam a conceder consentimento para o processamento de dados pessoais.
5.2. O Sócio é obrigado a permitir que os clientes recusem dar consentimento ao processamento de dados pessoais para os fins do Serviço ao fazer pedidos na loja on-line do Sócio, selecionando a opção correspondente, e também a qualquer momento durante o processamento.
5.3. Os clientes também podem recusar o processamento de dados pessoais pelo Operador a qualquer momento, clicando no link relevante no pé do e-mail que é enviado regularmente aos clientes para obter revisões ou em outros casos associados com o Serviço.
5.4. Os clientes também podem recusar o processamento de dados pessoais diretamente com o Sócio que opera a respectiva loja on-line. Nesse caso, o consentimento é retirado da maneira permitida pelo Sócio.
6. Quem pode acessar os dados pessoais
6.1. Os dados pessoais são sempre acessíveis pelo Sócio (controlador) que opera a respectiva loja online onde o usuário adquiriu mercadorias. O conteúdo das revisões (não dados de contato) também é acessível por outros usuários do Portal onde o conteúdo tenha sido publicado. O conteúdo das revisões também pode ser distribuído por plataformas on-line e em materiais promocionais do Operador e em redes sociais.
6.2. Os dados pessoais são armazenados e processados pela Operadora e seus funcionários. Todas as pessoas com acesso aos dados pessoais estão vinculadas ao dever de confidencialidade e esse dever sobreviverá ao término da cooperação com a Operadora.
6.3. Os dados também podem ser fornecidos aos órgãos competentes e outras pessoas autorizadas, se exigido por regulamentos legais, ou com base em decisões vinculantes dos tribunais e outros órgãos competentes.
6.4. O Operador garante o cumprimento desta Política a todo momento por si mesmo e por seus funcionários e associados somente. O processamento de dados pessoais realizado pelo Sócio como responsável pelo controle, ou outras pessoas envolvidas no processamento pelo Sócio são regidos por suas próprias regras e procedimentos, e o Operador não tem autoridade a esse respeito.
7. Por quanto tempo os dados pessoais são processados?
7.1. Armazenamos seus dados apenas o tempo necessário. Se a razão ou nossa obrigação legal de processar seus dados pessoais não mais existir, apagaremos os dados ou reteremos apenas informações (normalmente o conteúdo de uma revisão) que não permitirão sua identificação.
7.2. Os dados pessoais são geralmente processados para os fins do Serviço até que o cliente do Sócio se oponha ao processamento (retira o consentimento para o processamento).
7.3. Os dados pessoais são processados com a finalidade de tratar reclamações e pedidos geralmente por um período máximo de 6 meses, a menos que o Operador ou o Sócio tenha o direito ou a obrigação de reter os dados de acordo com os regulamentos legais por mais tempo em um caso específico.
7.4. Processamos dados pessoais após o referido período somente quando necessário para o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos legais aplicáveis ao Operador, ou por outro motivo, conforme os regulamentos legais, inclusive a proteção de interesses legítimos do Operador ou do Sócio.
8. Quais são seus direitos?
8.1. O senhor poderá exercer os seguintes direitos em relação ao processamento de dados pessoais a qualquer momento, principalmente com o Sócio específico. Quaisquer pedidos que o senhor nos apresentar, o Operador, serão comunicados primeiro ao Sócio. O Sócio poderá então determinar o procedimento subseqüente.
8.2. O senhor poderá exercer os direitos a seguir:
- Direito de acesso aos dados pessoais. O senhor tem o direito de ser informado sobre quais dados estão sendo processados, para que finalidade e por quanto tempo, onde seus dados pessoais são coletados e receber informações sobre o uso dos dados coletados. O senhor também pode solicitar uma cópia de seus dados pessoais.
- Direito de retificação dos dados pessoais. Se o senhor detectar qualquer imprecisão nos dados pessoais processados, tem o direito de ter os dados retificados ou completados conforme necessário.
- Direito de apagamento de dados pessoais. Sob condições estatutárias, o senhor tem o direito de apagamento de seus dados pessoais. Os dados pessoais são apagados quando não são mais necessários para os fins para os quais foram processados. Primeiro, avaliaremos se a liquidação de dados pessoais não é impedida por qualquer obstáculo estatutário ou se é necessário um processamento adicional de dados pessoais por outro motivo, inclusive a proteção de interesses legítimos do Operador ou do Sócio.
- Direito de restringir o processamento de dados pessoais. O processamento de dados pessoais é restrito quando o senhor contesta sua exatidão, o processamento não tem razão legal ou não é necessário para a finalidade dada. A restrição do processamento de dados pessoais é geralmente temporária e dura até que as condições para posterior processamento ou apagamento sejam verificadas.
- Direito de objeção ao processamento (retirar o consentimento). Se o processamento de dados pessoais for baseado em interesses legítimos, o senhor poderá se opor a tal processamento, isto é, mesmo quando o senhor não quiser receber comunicações comerciais relacionadas ao Serviço. Se o senhor exercer esse direito, seus dados pessoais não serão mais processados, a menos que haja um direito ou uma obrigação no caso em questão de manter os dados por um período mais longo.
8.3. O senhor também pode apresentar queixa ao Escritório de Proteção de Dados Pessoais, https://www.uoou.cz/vismo/o_utvar.asp?id_u=10, se acreditar que seus direitos de proteção de dados foram violados.
9. Segurança
9.1. O operador leva a sério a segurança de seus dados pessoais. Os dados pessoais são tratados de acordo com os regulamentos legais válidos, inclusive o regulamento geral de proteção de dados. Ao processar dados pessoais, damos a máxima atenção à segurança técnica e organizacional dos dados processados.
9.2. Os dados pessoais são armazenados em bancos de dados e sistemas acessíveis somente por pessoas que precisam tratar os dados diretamente para os fins estabelecidos nesta Política, e somente na medida do necessário.
10. Transferência de dados pessoais para o exterior
10.1. O Operador processa dados pessoais principalmente em um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Qualquer transferência de dados pessoais para fora desses Estados no exterior está sempre sujeita ao cumprimento das condições estabelecidas nos regulamentos legais pertinentes.
11. Emenda
11.1. O Operador se reserva o direito de alterar esta Política de tempos em tempos sem aviso prévio, em particular para assegurar o nível apropriado de proteção de dados pessoais, para refletir o desenvolvimento em regulamentos legais e práticas geralmente observadas. Portanto, o senhor deve monitorar continuamente o Portal para verificar se uma nova versão desta Diretriz foi divulgada.
12. Entre em contato com
12.1. No caso de quaisquer exigências ou reclamações relativas a esta Diretriz e ao processamento de dados pessoais, o senhor poderá entrar em contato conosco pelo e-mail info@biano.com.br.
13. Efeito
13.1. Esta versão da Política entra em vigor em 1º de agosto de 2021 e substitui todas as versões anteriores.
Biano s.r.o.